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Visão geral do curso
O Direito Processual Penal, que também pode ser chamado de Direito Processual Criminal, é o ramo do direito que tem como principal objetivo ser voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um determinado crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal, chamado de processo penal, é o universo de estudos do Direito Processual Penal.
A história do Direito Processual Penal brasileiro acaba sendo remetida ao ano de 1832. Mas o período considerado pelos estudiosos como o mais significante para o desenvolvimento destas leis em nosso país foi meados do século XX. Foi em 1941 que o Código de Processo Penal foi criado, continuando atual quanto à vigência. A elaboração do Código de Processo Penal brasileiro foi inspirada na codificação processual penal italiana da década de 30.
O que vou aprender ?
- Neste curso online e gratuito os estudantes podem aprender mais sobre toda a teoria por trás do Direito Processual Penal.
- Ao longo do curso, os alunos poderão aprender sobre o histórico da criação das leis, entender melhor como funcionam os princípios gerais, conferir algumas particularidades deste sistema no Brasil, dentre outros.
Requisitos
- Não há pré-requisito.
Conteúdo do Curso
50 Aulas
13:05:27
Curso de Direito Processual Penal
50 Aulas
-
Aula 01 - Direito Processual Penal - Sistemas Processuais Penais
00:16:09
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Aula 02 - Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo
00:15:38
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Aula 03 - Direito Processual Penal - Princípios Gerais Informadores do Sistema Processual Penal
00:19:48
-
Aula 04 - Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Parte I
00:14:05
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Aula 05 - Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Parte II
00:14:17
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Aula 06 - Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Parte III
00:19:07
-
Aula 07 - Direito Processual Penal - Investigação Preliminar
00:15:05
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Aula 08 - Direito Processual Penal - Ação Penal Pública Incondicionada
00:09:46
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Aula 09 - Direito Processual Penal - Ação Penal Pública Incondicionada - Parte II
00:13:11
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Aula 10 - Direito Processual Penal - Ação Penal Pública Condicionada
00:15:29
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Aula 11 - Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa
00:15:24
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Aula 12 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte I
00:13:45
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Aula 13 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte II
00:14:33
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Aula 14 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte III
00:20:08
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Aula 15 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte IV
00:17:05
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Aula 16 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte V
00:15:01
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Aula 17 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte VI
00:17:37
-
Aula 18 - Direito Processual Penal - Competência Criminal - Parte VII
00:11:07
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Aula 19 - Direito Processual Penal - Conexão e Continência - Parte I
00:14:42
-
Aula 20 - Direito Processual Penal - Conexão e Continência - Parte II
00:15:47
-
Aula 21 - Direito Processual Penal - Prerrogativa de Função
00:10:29
-
Aula 22 - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais
00:13:16
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Aula 23 - Direito Processual Penal - Exceções
00:12:12
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Aula 24 - Direito Processual Penal - Exceção de Suspeição
00:13:49
-
Aula 25 - Direito Processual Penal - Exceção de Incompetência
00:09:05
-
Aula 26 - Direito Processual Penal - Excessões Ilegitimidade de Parte, Coisa Julgada, Litispendência
00:17:50
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Aula 27 - Direito Processual Penal - Conflito de Jurisdição
00:16:39
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Aula 28 - Direito Processual Penal - Incidente de Falsidade e de Insanidade Metal e SANIDADE MENTAL
00:23:56
-
Aula 29 - Direito Processual Penal - Medidas Assecuratórias - Parte I
00:15:58
-
Aula 30 - Direito Processual Penal - Medidas Assecuratórias - Parte II
00:14:46
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Aula 31 - Direito Processual Penal - Provas no Processo Penal - Parte I
00:18:15
-
Aula 32 - Direito Processual Penal - Provas no Processo Penal - Parte II
00:10:09
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Aula 33 - Direito Processual Penal - - Provas no Processo Penal - Parte III
00:12:11
-
Aula 34 - Direito Processual Penal - Interrogatório
00:16:08
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Aula 35 - Direito Processual Penal - Confissão do Acusado
00:16:10
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Aula 36 - Direito Processual Penal - Reconhecimento de Pessoas ou Coisas
00:13:43
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Aula 37 - Direito Processual Penal - Competência do Juiz no CPP
00:17:24
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Aula 38 - Direito Processual Penal - Medidas Cautelares - Parte I
00:15:48
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Aula 39 - Direito Processual Penal - Medidas Cautelares - Parte II - Prisão em Flagrante
00:16:16
-
Aula 40 - Direito Processual Penal - Prisão Preventiva
00:15:15
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Aula 41 - Direito Processual Penal - Prisão Temporária e Domiciliar
00:11:40
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Aula 42 - Direito Processual Penal - Medidas Cautelares Diversas da Prisão
00:17:31
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Aula 43 - Direito Processual Penal - Liberdade Provisória e Fiança - Parte I
00:16:56
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Aula 44 - Direito Processual Penal - Liberdade Provisória e Fiança - Parte II
00:18:27
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Aula 45 - Direito Processual Penal - Citação e Intimação
00:26:12
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Aula 46 - Direito Processual Penal - Sentença Penal - Parte I
00:19:29
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Aula 47 - Direito Processual Penal - Sentença Penal - Parte II
00:15:29
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Aula 48 - Direito Processual Penal - Sentença Penal - Parte III - Sentença Condenatória
00:21:30
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Aula 49 - Direito Processual Penal - Procedimentos
00:16:53
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Aula 50 - Direito Processual Penal - Procedimentos Ordinário e Sumário
00:14:17
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Sobre o professor
Professor GETUSSP
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Feedback do aluno
Avaliações
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João Augusto Sena De SouzaMUITO BOM OBRIGADO -
Eumíso MiguelTive um ótimo esclarecimento no que toca os sistemas processuais penais. Muito grato pelo conhecimento transmitido.
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